Termos de Uso

Última atualização: 21 de julho de 2026

Bem-vindo ao cursos.marceloarar.com.br.

Ao acessar ou utilizar esta plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços.

1. Objeto

A plataforma tem como objetivo disponibilizar cursos online, materiais didáticos, conteúdos educacionais, treinamentos, vídeos, documentos, avaliações e demais recursos relacionados às atividades oferecidas pelo responsável pela plataforma.

2. Cadastro do Usuário

Para acessar determinados conteúdos poderá ser necessário realizar um cadastro.

O usuário compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
manter seus dados cadastrais atualizados;
preservar a confidencialidade de seu login e senha;
não compartilhar seu acesso com terceiros.

O usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Acesso aos Cursos

Após a confirmação do pagamento, quando aplicável, o acesso ao curso será disponibilizado conforme as condições informadas na página de venda.

O período de acesso poderá variar conforme cada curso e será informado antes da contratação.

4. Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo:

vídeos;
apostilas;
e-books;
apresentações;
imagens;
logotipos;
identidade visual;
textos;
exercícios;
gravações;
materiais complementares;

é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido:

copiar;
reproduzir;
gravar;
distribuir;
comercializar;
publicar;
disponibilizar a terceiros;
revender ou compartilhar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa do titular dos direitos.

O descumprimento poderá gerar responsabilidade civil e criminal.

5. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma ética, legal e responsável.

É proibido:

utilizar robôs ou sistemas automatizados para acessar conteúdos;
tentar invadir ou comprometer a segurança da plataforma;
praticar engenharia reversa;
distribuir vírus ou códigos maliciosos;
utilizar a plataforma para fins ilícitos;
compartilhar credenciais de acesso.

6. Pagamentos

Os pagamentos serão realizados pelos meios disponibilizados na plataforma.

Os valores, formas de pagamento, parcelamentos e eventuais promoções poderão ser alterados sem aviso prévio, respeitando as contratações já realizadas.

7. Cancelamentos e Reembolsos

Quando aplicável, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, observando o prazo legal para compras realizadas pela internet.

Após esse período, eventuais cancelamentos seguirão as regras específicas informadas na página de cada curso.

8. Certificados

Quando previsto no curso contratado, o certificado será disponibilizado após o cumprimento dos requisitos estabelecidos, como conclusão das aulas, avaliações ou carga horária mínima.

9. Disponibilidade da Plataforma

Empregamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
eventos de força maior.

Essas situações não caracterizam descumprimento contratual.

10. Limitação de Responsabilidade

A plataforma não garante resultados específicos decorrentes da realização dos cursos.

O aproveitamento do conteúdo depende do empenho, dedicação e aplicação prática por parte do aluno.

Também não nos responsabilizamos por:

problemas decorrentes do equipamento do usuário;
falhas de conexão com a internet;
indisponibilidade causada por terceiros;
utilização inadequada dos conteúdos.

11. Privacidade

Os dados pessoais dos usuários são tratados conforme nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Suspensão ou Encerramento da Conta

Poderemos suspender ou cancelar o acesso do usuário, independentemente de aviso prévio, caso sejam identificadas condutas como:

compartilhamento indevido de acesso;
violação destes Termos;
fraude;
tentativa de invasão;
utilização ilícita da plataforma;
violação de direitos autorais.

13. Alterações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou na prestação dos serviços.

A versão mais recente permanecerá sempre disponível nesta página.

14. Legislação Aplicável

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo:

Código Civil;
Código de Defesa do Consumidor;
Marco Civil da Internet;
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável pela plataforma, salvo disposição legal em contrário.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, solicitações ou comunicações relacionadas à utilização da plataforma, entre em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.

Ao utilizar a plataforma cursos.marceloarar.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.